Filial a 100% do Grupo Michelin, a empresa Manufacture Française des Pneumatiques Michelin, é uma sociedade anónima simplificada de direito francês com o capital de € 504 000 004, com sede em de place des Carmes Déchaux 63000 Clermont-Ferrand.
As presentes condições gerais de utilização são aplicáveis a todos os websites (a seguir “Sites”), bem como aplicações móveis e de tablets (doravante denominados “Aplicações”) e/ou respetivas versões localizadas, publicados pela empresa Manufacture Française des Pneumatiques Michelin e em seguida enumerados:
Os utilizadores declaram ter obtido da parte de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin todas as informações necessárias antes do acesso aos serviços propostos pelos Sites e/ou pelas Aplicações e aderir sem reservas às presentes condições gerais de utilização.
Devido a esse facto, estas condições gerais de utilização regem a relação entre a Manufacture Française des Pneumatiques Michelin e qualquer utilizador do Site e/ou das Aplicações. As presentes condições gerais de utilização serão aplicáveis a partir da primeira conexão aos Sites e/ou Aplicações por parte do utilizador, que aceita vincular-se sem reservas aos presentes direitos e obrigações. Na ausência de acordo da parte do utilizador quanto às presentes condições gerais de utilização, o mesmo não se encontra autorizado a utilizar os Sites e/ou Aplicações.
As presentes condições gerais de utilização destinam-se a estabelecer as condições de acesso e utilização dos Sites e/ou Aplicações, bem como os direitos e obrigações delas decorrentes.
Os documentos contratuais, por ordem decrescente de prioridade, são:
Em caso de contradição entre documentos de natureza diferente, fica expressamente acordado que as disposições contidas no documento hierarquicamente superior prevalecerão quanto às obrigações alvo de conflitos de interpretação.
Os módulos identificados abaixo também estão sujeitos às licenças de usuário associadas:
Manufacture Française des Pneumatiques Michelin reserva-se o direito de efetuar alterações e/ou aperfeiçoamentos e/ou de realizar a evolução dos Sites e/ou Aplicações.
Manufacture Française des Pneumatiques Michelin reserva-se o direito de modificar as condições de acesso aos serviços, nomeadamente no domínio técnico.
Além disso, Manufacture Française des Pneumatiques Michelin reserva-se o direito de suspender, temporária ou permanentemente, um ou mais serviços disponíveis nos Sites e/ou Aplicações.
Consequentemente, os utilizadores admitem e concordam que nenhuma compensação lhes pode ser concedida devido a alteração de um ou vários serviços oferecidos por Manufacture Française des Pneumatiques Michelin nos Sites e/ou Aplicações.
Manufacture Française des Pneumatiques Michelin pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os termos das presentes das condições gerais de utilização. Essas modificações entram em vigor logo que publicados nos Sites e/ou Aplicações.
Qualquer acesso ou utilização dos Sites e/ou Aplicações após a entrada em vigor das alterações às condições de utilização em causa entende-se como aceitação das novas condições gerais de utilização.
Recomenda-se por isso aos utilizadores dos Sites e/ou Aplicações que consultem regularmente as condições gerais de utilização disponíveis nos Sites e Aplicações para tomarem conhecimento de quaisquer alterações e/ou respetivas evoluções.
Manufacture Française des Pneumatiques Michelin concede aos utilizadores dos Sites e/ou Aplicações o direito de acesso e utilização relativo aos mesmos, exclusivamente para uso privado e não comercial. É estritamente proibida qualquer utilização coletiva e/ou comercial.
O utilizador compromete-se, no contexto da utilização dos Sites e/ou Aplicações, a respeitar as presentes condições gerais de utilização.
O utilizador compromete-se a só utilizar os Sites ou Aplicações, bem como quaisquer informações às quais possa ter acesso, para objetivos compatíveis nesses Sites e Aplicações, com a ordem pública, os bons costumes e os direitos de terceiros e de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin, bem como com as normas de ética que regem a internet.
O utilizador compromete-se a não cometer qualquer ato passível de pôr em risco a sua própria segurança informática ou a de outros utilizadores dos Sites e/ou Aplicações e a não prejudicar a utilização que por estes possa ser feita dos Sites e/ou Aplicações.
O utilizador compromete-se a informar Manufacture Française des Pneumatiques Michelin, por carta registada com aviso de receção, de qualquer queixa, ação ou reivindicação judicial de que possa ser alvo e que possa ter consequências para as presentes condições gerais de utilização.
Além disso, o utilizador inibir-se-á de proceder nos Sites e/ou Aplicações a quaisquer tipos de consultas automatizadas (de software, metabusca, etc.).
Manufacture Française des Pneumatiques Michelin permite que os utilizadores dos Sites ou Aplicações beneficiem de serviços interativos (doravante “Serviços interativos”).
Os Serviços interativos consistem na possibilidade de os utilizadores dos Sites e/ou Aplicações publicarem conteúdos (doravante “Conteúdos dos utilizadores”) dos seguintes tipos:
Os Conteúdos dos utilizadores são colocados à disposição dos outros utilizadores dos Sites ou Aplicações em causa.
De acordo com os Conteúdos de utilizadores, os utilizadores dos serviços interativos terão de cumprir determinadas condições referentes a formatos ou dimensões, que lhes serão indicadas no próprio formulário de publicação respetivo.
O acesso aos Serviços interativos pode ser condicionado à criação prévia de uma conta pessoal “Mon Compte Michelin” (A minha conta Michelin), a fim de permitir:
Os termos e condições de tratamento dos dados pessoais recolhidos por Manufacture Française des Pneumatiques Michelin na altura da criação da conta pessoal “Mon Compte Michelin” regem-se pelas disposições da Carta de proteção de dados pessoais.
Os direitos e obrigações resultantes da utilização da conta pessoal “Mon Compte Michelin” são regulados pelas disposições das condições específicas de utilização de “Mon Compte Michelin”.
O utilizador compromete-se a não publicar Conteúdos dos utilizadores que contrariem a legislação em vigor.
Em particular, o utilizador compromete-se a não publicar Conteúdos dos utilizadores que:
Manufacture Française des Pneumatiques Michelin age, no contexto da prestação de serviços interativos, na qualidade de prestador de serviços técnicos de hospedagem dos Conteúdos de utilizadores publicados através dos serviços interativos.
O utilizador aceita, contudo, que Manufacture Française des Pneumatiques Michelin possa verificar, por todos os meios que considere úteis, os Conteúdos de utilizadores, tanto após a sua publicação como recorrendo a um moderador.
Os utilizadores reconhecem assim a Manufacture Française des Pneumatiques Michelin o direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou remover qualquer Conteúdo de utilizadores que lhe pareça contrário à linha editorial dos Sites e/ou Aplicações, à legislação em vigor e em especial às proibições estabelecidas neste artigo, ou que como tal lhe seja denunciado por autoridade judiciária.
Existe um sistema de alerta permanentemente á disposição de quem quiser denunciar a publicação nos Sites e/ou Aplicações de quaisquer conteúdos contrários às disposições das presentes condições gerais de utilização e, de uma forma mais geral, à legislação em vigor de que tenha conhecimento.
Para o exercício desta faculdade, as reclamações podem ser enviadas utilizando o formulário on-line disponível ao clicar na rubrica “Contacte-nos” e transmitindo-nos todas as informações julgadas úteis para o efeito.
Chama-se a atenção para o facto de todas as declarações serem suscetíveis de ser utilizadas no âmbito de ações judiciais. A prestação de informações falsas, ambíguas ou enganosas pode implicar responsabilização civil e criminal.
É proibida a criação de hiperligações (hiperlinks) que conduzam aos Sites e/ou Aplicações sem prévia autorização expressa de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin. Em qualquer caso, as ligações por hipertexto para qualquer dos Sites e/ou Aplicações devem ser removidos à primeira solicitação por parte de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin.
Consequentemente, são em especial proibidas:
No entanto, mediante as presentes condições gerais de utilização e em derrogação do artigo “Propriedade” das presentes condições gerais de utilização, termos gerais de uso, Manufacture Française des Pneumatiques Michelin permite aos utilizadores a criação de:
Manufacture Française des Pneumatiques Michelin compromete-se a envidar os seus melhores esforços para fornecer aos utilizadores informações rigorosas e verificadas, mas não garante a correção, a exaustividade ou a atualidade das informações difundidas nos Sites e/ou Aplicações.
Manufacture Française des Pneumatiques Michelin compromete-se a envidar os seus melhores esforços para garantir aos utilizadores a disponibilidade dos Sites e/ou Aplicações a qualquer momento. No entanto, Manufacture Française des Pneumatiques Michelin não poderá ser responsabilizada na eventualidade de indisponibilidade parcial ou total dos Sites e/ou Aplicações, independentemente das suas causas. Os utilizadores não podem em qualquer caso alegar qualquer dificuldade de acesso aos Sites e/ou Aplicações para acederem a informações ao arrepio das presentes condições gerais de utilização.
A responsabilidade Manufacture Française des Pneumatiques Michelin não pode ser invocada pelos utilizadores dos Sites e/ou Aplicações relativamente a danos indiretos e/ou imprevisíveis por eles sofridos.
Consideram-se danos indiretos, nomeadamente, as perdas de dados, de tempo, de lucros, de faturação, de margens de lucro, de encomendas de clientes, de exploração, de rendimentos e de atividades comerciais, ou ainda os prejuízos na imagem de marca, nos resultados esperados e na ação de terceiros. Manufacture Française des Pneumatiques Michelin não se responsabiliza, além disso, por quaisquer ordens ou decisões de investimento com base em informações contidas nos Sites e/ou Aplicações ou a que se tenha acesso através dos mesmos.
Adicionalmente, os utilizadores estão informados dos riscos inerentes à utilização da internet, especialmente no que respeita às falhas de segurança na transmissão de dados, e declaram possuir as competências e os meios necessários para aceder e utilizar os Sites e/ou Aplicações. Manufacture Française des Pneumatiques Michelin não pode em caso algum ser responsabilizada por esses riscos, nem pelas consequências prejudiciais deles resultantes para os utilizadores, independentemente da sua dimensão.
O utilizador aceita que qualquer Conteúdo dos utilizadores publicado através dos Serviços interativos permanece da responsabilidade do seu autor, não podendo ser assimilado a qualquer conselho, opinião ou observação de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin, seus parceiros, filiais ou funcionários.
A responsabilidade editorial de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin, prestador de serviços técnicos de alojamento dos Conteúdos de utilizadores publicados através dos serviços interativos, não pode, portanto, ser invocada no que diz respeito à publicação de Conteúdo de utilizadores no âmbito da prestação dos Serviços Interativos.
Consequentemente, Manufacture Française des Pneumatiques Michelin não se submete a qualquer dever geral de controlo dos Conteúdos de utilizadores que armazena, nem ao dever geral de atenção a factos ou circunstâncias que indiciem atividades ilegais, nem ainda ao dever de garantir a precisão, a honestidade e a justiça dos Conteúdos de utilizadores publicados nos Sites e/ou Aplicações.
Em caso algum pode ser invocada a responsabilidade de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin relativamente a atividades ou Conteúdos de utilizadores no caso de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin não possuir conhecimento efetivo do seu carácter ilícito ou de factos ou circunstâncias que demonstrem esse carácter, ou ainda se, no momento em que tomar conhecimento disso, atuar prontamente no sentido de retirar esses dados ou de impossibilitar o acesso aos mesmos.
Os Sites e/ou Aplicações podem conter hiperligações para sites de terceiros, tais como empresas de aluguer, hotéis, plataformas de reserva de hotéis que ofereçam determinados serviços, assim como para conteúdos ou serviços disponibilizados diretamente aos utilizadores por terceiros, restaurantes, serviços de informação meteorológica, etc. (doravante denominados “Serviços de terceiros”). Manufacture Française des Pneumatiques Michelin não exerce qualquer controlo relativamente aos prestadores de Serviços de terceiros e, portanto, não assume qualquer responsabilidade relacionada com a qualidade, a disponibilidade e o conteúdo desses Serviços de terceiros.
Consequentemente, Manufacture Française des Pneumatiques Michelin não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam ocorrer durante o uso por parte dos utilizadores de Serviços de terceiros.
Os elementos pertença de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin, tais como os Sites, as Aplicações, as marcas, os desenhos, os modelos, as imagens, as bandas sonoras e de vídeo, os textos, as fotografias, os logotipos, os gráficos, o software, o motor de busca ou as bases de dados, em conjunto ou individualmente e sem que esta lista seja exaustiva, constituem propriedade exclusiva de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin.
As presentes condições gerais de utilização não preveem a alienação de qualquer tipo de direitos de propriedade intelectual sobre os elementos pertencentes a Manufacture Française des Pneumatiques Michelin em benefício dos utilizadores.
Por conseguinte, são nomeadamente ilícitas:
Como tal, qualquer utilização não expressamente autorizada por escrito e com antecedência por Manufacture Française des Pneumatiques Michelin é proibida e constitui ato de contrafação. Qualquer utilizador que aja em contravenção das presentes Condições gerais de utilização sujeita-se a ser processado judicialmente na esfera civil ou criminal especificamente destinada à repressão das violações de direitos de autor e afins e dos direitos dos criadores de bases de dados e de sistemas de tratamento automático de dados.
Os Conteúdos de utilizadores permanecem propriedade dos seus autores ou legítimos sucessores.
Os utilizadores concedem a Manufacture Française des Pneumatiques Michelin uma licença gratuita e não exclusiva para representar, reproduzir, utilizar, modificar, adaptar, especialmente em termos de dimensões, definição, enquadramento, passagem a preto e branco, atenuação, transparência, arquivar os Conteúdos de utilizadores ou integrá-los em outros conteúdos, sob qualquer suporte em papel ou informático, nomeadamente Sites, Aplicações e suportes que visem promover os produtos e/ou serviços de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin e em quaisquer outros produtos de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin existentes ou vindouros, com fins promocionais ou comerciais, e por todas as formas, para o mundo e pelo prazo de vigência dos direitos de propriedade literária e artística inerentes ao Conteúdo de utilizadores em causa e das convenções internacionais atuais e futuras.
Manufacture Française des Pneumatiques Michelin envidará os seus melhores esforços para respeitar os direitos morais dos autores, e em particular o direito à atribuição dos autores de obras fotográficas.
O utilizador declara deter todos os direitos de propriedade intelectual, quer as criações intelectuais lhe pertençam, quer se tenha assegurado de todas as respetivas prerrogativas necessárias, nomeadamente de propriedade intelectual, que lhe permitam aceitar as presentes Condições gerais de utilização e cumprir todas as disposições das mesmas.
Neste sentido, o utilizador garante a Manufacture Française des Pneumatiques Michelin o gozo sem restrições dos Conteúdos de utilizadores por si publicados nos Sites e/ou Aplicações. Consequentemente, o utilizador compromete-se a assumir plena responsabilidade por qualquer ação judicial, reclamação, reivindicação, execução, processo ou oposição da parte de terceiros que aleguem violação de direitos de propriedade intelectual ou atos de concorrência desleal e/ou parasita que possam ter sido cometidos devido à publicação do Conteúdo de utilizadores em questão.
De forma correspondente, o utilizador assumirá a seu cargo quaisquer indemnizações a que Manufacture Française des Pneumatiques Michelin possa ser condenada relativamente a qualquer ato de contrafação, concorrência desleal ou parasitismo resultante da publicação do Conteúdo de utilizadores em questão, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, ficando também responsável pelos custos de qualquer tipo incorridos pela Manufacture Française des Pneumatiques Michelin para assegurar a sua defesa em justiça, incluindo os honorários de representação jurídica.
O utilizador terá mesmo assim de indemnizar Manufacture Française des Pneumatiques Michelin por todas as consequências nefastas que esta venha a sofrer devido a perturbações ao supracitado gozo sem restrições.
O desrespeito das disposições do presente artigo pode implicar a retirada dos Conteúdos de utilizadores em litígio, independentemente de qualquer ação judicial e/ou pedido de indemnização por perdas e danos que Manufacture Française des Pneumatiques Michelin se julgue no direito de intentar.
Os elementos pertencentes a terceiros, tais como o website, as marcas, os desenhos, os modelos, as imagens, as bandas sonoras e de vídeo, os textos, as fotografias, os logotipos, a carta gráfica ou o software, sem que esta lista seja exaustiva (doravante denominados “Conteúdos de terceiros “) são propriedade exclusiva dos seus autores e estão protegidos como tal pelos direitos de autor, de marca comercial ou por quaisquer outros direitos reconhecidos pela legislação em vigor.
As presentes condições gerais de utilização não preveem a alienação de qualquer tipo de direitos de propriedade intelectual sobre os Conteúdos de terceiros em benefício dos utilizadores, salvo autorização expressa de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin ou do respetivo autor. Consequentemente, o utilizador aceita não infringir de forma alguma esses direitos.
Os utilizadores aceitam que, tendo em conta que os Conteúdos de terceiros fazem expressamente referência aos sites da internet em que se encontram disponíveis, não é possível qualquer tipo de confusão, não podendo presumir-se razoavelmente que tais elementos e conteúdos constituam propriedade de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin.
Os termos e condições de tratamento dos dados pessoais recolhidos por Manufacture Française des Pneumatiques Michelin na altura da utilização dos Sites e/ou Aplicações regem-se pelas disposições da Carta de proteção de dados pessoais.
No caso de incumprimento das presentes Condições gerais de utilização, Manufacture Française des Pneumatiques Michelin poderá tomar todas as medidas que considere úteis relativamente aos utilizadores responsáveis pela violação em causa.
O conjunto da correspondência trocada entre as partes tem valor de prova, funcionando portanto como vínculo.
Os registos informatizados mantidos nos sistemas informáticos de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin serão conservados de acordo com as condições gerais de segurança e serão considerados como prova das comunicações efetuadas entre as partes.
O arquivamento e armazenamento dos acesso aos serviços são efetuados em suporte fiável e duradouro, que pode ser apresentado como prova.
Manufacture Française des Pneumatiques Michelin elege como domicílio o endereço publicado nos Sites e/ou Aplicações.
Para quaisquer informações ou dúvidas relativas à utilização dos Sites e/ou Aplicações, o serviço de clientes de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin está disponível para usuários, mediante um clique na rubrica ““Contacte-nos“.
As presentes Condições gerais de utilização regem-se pelo direito francês.
Esta disposição aplica-se tanto às normas de fundo como às formais, independentemente do local de acesso do utilizador e do conteúdo dos dados.
EM CASO DE LITÍGIO, É ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA EXPRESSA AOS TRIBUNAIS DE PARIS, NÃO OBSTANTE PLURALIDADE DE RÉUS OU RECURSO INTERPOSTO, MESMO PARA MEDIDAS CAUTELARES, PROVISÓRIAS, REQUERIDAS OU SUMÁRIAS.
(versão 16 – 02/2022)
As presentes condições de utilização qualquer recurso por parte do utilizador aos serviços oferecidos por Manufacture Française des Pneumatiques Michelin referentes a “Mon compte Michelin”.
O utilizador aceita de forma explícita e sem reservas, mediante a sua inscrição ou conexão à sua conta do serviço “Mon compte Michelin”, a seguir designada “conta Michelin”, as presentes condições, que podem eventualmente ser alteradas em qualquer altura por Manufacture Française des Pneumatiques Michelin. Na ausência de acordo da parte do utilizador quanto às presentes condições de utilização, o mesmo não se encontra autorizado a utilizar o referido serviço.
Os termos e condições de tratamento dos dados pessoais recolhidos por Manufacture Française des Pneumatiques Michelin na altura da utilização do “Mon compte Michelin”.regem-se pelas disposições da Carta de proteção de dados pessoais.
Manufacture Française des Pneumatiques Michelin oferece aos utilizadores a possibilidade de criarem uma Conta Michelin e concede-lhes o direito de as utilizar exclusivamente no âmbito de usufruto privado e não comercial. É estritamente proibida qualquer utilização coletiva e/ou comercial.
Aquando da inscrição do utilizador em “Mon Compte Michelin”, o mesmo é convidado a preencher um formulário de inscrição. De acordo com a legislação em vigor, esse formulário indica quais as informações que são obrigatórias para a inscrição. É possível que se coloque também à disposição dos utilizadores a possibilidade de se inscreverem e iniciarem sessão usando os identificadores e os códigos de acesso por si utilizados em algumas redes sociais. Manufacture Française des Pneumatiques Michelin delega nesse caso a gestão da respetiva inscrição e conexão na rede social em causa, não recolhendo em caso algum os identificadores e os códigos de acesso desses utilizadores.
O conjunto de informações recolhidas quando os utilizadores se inscrevem permite, nomeadamente, a otimização da utilização dos serviços por parte dos mesmos e o cumprimento por parte de Manufacture Française des Pneumatiques Michelin das obrigações legais de identificação.
A Conta Michelin permite a utilização dos serviços interativos das aplicações e dos websites com ela ligados (doravante “Serviços”). O utilizador compromete-se a usar esses Serviços em conformidade com a legislação em vigor. É solicitado aos utilizadores, nomeadamente, que façam prova de prudência e de comedimento na elaboração dos conteúdos e opiniões que desejem difundir através dos Serviços. Após a publicação do conteúdo ou opinião do utilizador, a sua difusão pode ser feita através de quaisquer suportes digitais ou em papel, em todos os Serviços editados ou propostos por Manufacture Française des Pneumatiques Michelin. O utilizador compromete-se a não publicar através dos Serviços conteúdos contrários à legislação e à regulamentação em vigor.
Proíbe-se, nomeadamente:
O utilizador renuncia igualmente a atos atentatórios dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, nomeadamente através da omissão ou supressão de quaisquer menções de direitos de autor ou de marcas, ou de quaisquer notas restritivas.
O utilizador compromete-se a só utilizar conteúdos (textos, fotografias, etc.) sobre os quais possua os direitos necessários à sua difusão, com autorização expressa para difusão concedida pelo titular dos direitos, ou isentos de quaisquer direitos. O utilizador garante a Manufacture Française des Pneumatiques Michelin que goza dos direitos necessários à publicação dos conteúdos e opiniões inseridos nos Serviços. Por direitos entendem-se nomeadamente, e sem que a lista seja restritiva, os referentes à personalidade, aos direitos de autor, ao direito das marcas, etc.
O utilizador aceita que Manufacture Française des Pneumatiques Michelin possa verificar, por todos os meios que considere úteis, os conteúdos e opiniões publicados, tanto diretamente como recorrendo a um moderador. Os utilizadores reconhecem assim a Manufacture Française des Pneumatiques Michelin o direito de, a seu exclusivo critério, eliminar quaisquer conteúdos ou opiniões que lhe pareçam contrários à legislação em vigor e em especial às proibições estabelecidas nas presentes condições de utilização, ou que como tal lhe seja denunciado por autoridade judiciária.
O desrespeito das presentes condições pode implicar a retirada do conteúdo contestado, advertências e/ou o encerramento da Conta Michelin do utilizador, independentemente de qualquer outra ação judicial e/ou pedido de indemnização por perdas e danos que Manufacture Française des Pneumatiques Michelin se julgue no direito de intentar.
Da mesma forma, a Manufacture Française des Pneumatiques Michelin reserva-se o direito de excluir, temporária ou permanentemente, qualquer utilizador que não cumpra as presentes condições de utilização. No entanto, e independentemente dos meios de controlo implementados, fica estabelecido que, devido ao volume de informações publicadas, Manufacture Française des Pneumatiques Michelin não está sujeita a qualquer dever geral de controlo das informações armazenadas, nem ao dever geral de atenção a factos ou circunstâncias que revelem atividades ilícitas, nem ainda à obrigação de garantir a precisão, a honestidade e a equidade das informações publicadas pelos utilizadores.
Manufacture Française des Pneumatiques Michelin pode, a qualquer momento, alterar o clausulado das presentes condições de utilização. Tais modificações são vinculativas para os utilizadores a partir da sua publicação on-line. Recomenda-se por isso aos utilizadores que consultem regularmente as condições de utilização para tomarem conhecimento de quaisquer alterações.
O DESRESPEITO PELO UTILIZADOR, INDEPENDENTEMENTE DE ONDE SE ENCONTRE, DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E, DE FORMA GERAL, QUALQUER DIFICULDADE RELATIVA À SUA APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO OU VALIDADE, FICAM SUJEITOS AO DIREITO FRANCÊS, SENDO O FORO DE JURISDIÇÃO ESCOLHIDO O DE PARIS, FRANÇA.
(versão 16 – 02/2022)
