As presentes condições gerais de utilização destinam-se a estabelecer as condições de acesso e utilização do Site e/ou das Aplicações, bem como os direitos e obrigações delas decorrentes.

Os documentos contratuais, por ordem decrescente de prioridade, são:

• as condições específicas de utilização de determinados serviços (nomeadamente, mas não exclusivamente, as condições de utilização do Serviço de Orientação), cujas condições de utilização figuram no final das presentes Condições Gerais de Utilização;
• as presentes condições gerais de utilização.

Em caso de contradição entre documentos de natureza diferente, fica expressamente acordado que as disposições contidas no documento hierarquicamente superior prevalecerão quanto às obrigações alvo de conflitos de interpretação.

Os módulos identificados abaixo também estão sujeitos às licenças de usuário associadas:

• MapLibre: https://github.com/maplibre/maplibre-gl-js/blob/main/LICENSE.txt

3.1 Modificações e evoluções dos serviços

A Sociedade reserva-se o direito de efetuar alterações e/ou aperfeiçoamentos e/ou de realizar a evolução do Site e/ou Aplicações.

A Sociedade reserva-se o direito de modificar as condições de acesso aos serviços, nomeadamente no domínio técnico.

Além disso, a Sociedade reserva-se e o direito de descontinuar, permanente ou temporariamente, um ou mais serviços disponíveis no Site e/ou Aplicações.

Consequentemente, os utilizadores reconhecem e aceitam que não lhes pode ser atribuída qualquer compensação relativamente a uma alteração de um ou mais dos serviços oferecidos pela Sociedade no Site e/ou Aplicações.

3.2 Modificações e evoluções das condições gerais de utilização

A Sociedade pode, em qualquer altura e sem aviso prévio, alterar os termos das presentes condições gerais de utilização. Estas alterações entram em vigor assim que forem colocadas online no Site e/ou Aplicações.

Qualquer acesso ou utilização do Site e/ou das Aplicações após a entrada em vigor das alterações às condições de utilização em causa entende-se como aceitação das novas condições gerais de utilização.

Recomenda-se por isso aos utilizadores do Site e/ou das Aplicações que consultem regularmente as condições gerais de utilização disponíveis no Site e Aplicações para tomarem conhecimento de quaisquer alterações e/ou respetivas evoluções.

A Sociedade concede aos utilizadores do Site e/ou das Aplicações o direito de aceder e utilizar o Site e/ou as Aplicações exclusivamente para uso privado e não comercial. É estritamente proibida qualquer utilização coletiva e/ou comercial.

O utilizador compromete-se, no contexto da utilização do Site e/ou das Aplicações, a respeitar as presentes condições gerais de utilização.

O utilizador compromete-se a só utilizar o Site ou Aplicações, bem como quaisquer informações às quais possa ter acesso, nesse Site e Aplicações, para objetivos compatíveis com a ordem pública, os bons costumes e os direitos de terceiros e de Sociedade, bem como com as normas de ética que regem a internet.

O utilizador compromete-se a não cometer qualquer ato passível de pôr em risco a sua própria segurança informática ou a de outros utilizadores do Site e/ou das Aplicações e a não prejudicar a utilização que por estes possa ser feita do Site e/ou Aplicações.

O utilizador compromete-se a informar a Sociedade, por carta registada com aviso de receção, de qualquer queixa, ação ou reivindicação judicial de que possa ser alvo e que possa ter consequências para as presentes condições gerais de utilização.

Além disso, o utilizador inibir-se-á de proceder no Site e/ou nas Aplicações a quaisquer tipos de consultas automatizadas (de software, metabusca, etc.).

É proibida a criação de hiperligações (hiperlinks) que conduzam ao Site e/ou das Aplicações sem prévia autorização expressa da Sociedade. Em qualquer caso, as ligações por hipertexto para qualquer do Site e/ou das Aplicações devem ser removidos à primeira solicitação por parte da Sociedade.

Por conseguinte, são, nomeadamente, proibidas:

• quaisquer ligações de inserção automática (inline linking) que permitam aos internautas a visualização automática em local específico de conteúdos provenientes do Site e/ou das Aplicações;
• quaisquer enlaces de enquadramento (framing) que permitam fazer apresentar uma página do Site e/ou Aplicações num quadro interno à página do Site ou da Aplicação visitada pelos internautas;
• quaisquer ligações provenientes de sites contrários às proibições referidas no artigo “Proibições” das presentes condições gerais de utilização.

No entanto, mediante as presentes condições gerais de utilização e em derrogação do artigo “Propriedade” das presentes condições gerais de utilização, termos gerais de uso, a Sociedade permite aos utilizadores a criação de:

• uma ou mais hiperligações simples para o endereço da página de entrada de um do Site e/ou das Aplicações;
• uma ou mais hiperligações simples para o endereço da página de entrada das diferentes rubricas do Site e/ou das Aplicações;
• uma ou mais hiperligações simples para mapas, itinerários, listas de pontos de interesse e/ou fichas descritivas, de acordo com as instruções dos serviços do Site e/ou das Aplicações que proponha essa opção.

6.1 Responsabilidade da Sociedade

A Sociedade compromete-se a envidar os seus melhores esforços para fornecer aos utilizadores informações rigorosas e verificadas, mas não garante a correção, a exaustividade ou a atualidade das informações difundidas no Site e/ou nas Aplicações.

A Sociedade compromete-se a envidar os seus melhores esforços para garantir aos utilizadores a disponibilidade do Site e/ou das Aplicações a qualquer momento. No entanto, a Sociedade não poderá ser responsabilizada na eventualidade de indisponibilidade parcial ou total do Site e/ou das Aplicações, independentemente das suas causas. Os utilizadores não podem em qualquer caso alegar uma dificuldade de acesso ao Site e/ou às Aplicações para acederem a informações ao arrepio das presentes condições gerais de utilização.

A responsabilidade da Sociedade não pode ser invocada pelos utilizadores do Site e/ou das Aplicações relativamente a danos indiretos e/ou imprevisíveis por eles sofridos.

Consideram-se danos indiretos, nomeadamente, as perdas de dados, de tempo, de lucros, de faturação, de margens de lucro, de encomendas de clientes, de exploração, de rendimentos e de atividades comerciais, ou ainda os prejuízos na imagem de marca, nos resultados esperados e na ação de terceiros. A Sociedade não se responsabiliza, além disso, por quaisquer ordens ou decisões de investimento com base em informações contidas no Site e/ou nas Aplicações ou a que se tenha acesso através dos mesmos.

Adicionalmente, os utilizadores estão informados dos riscos inerentes à utilização da internet, especialmente no que respeita às falhas de segurança na transmissão de dados, e declaram possuir as competências e os meios necessários para aceder e utilizar o Site e/ou as Aplicações. A Sociedade não pode em caso algum ser responsabilizada por esses riscos, nem pelas consequências prejudiciais deles resultantes para os utilizadores, independentemente da sua dimensão.

6.2 Responsabilidade relativa a Serviços de terceiros

O Site e/ou as Aplicações podem conter hiperligações para sites de terceiros, tais como empresas de aluguer, hotéis, plataformas de reserva de hotéis que ofereçam determinados serviços, assim como para conteúdos ou serviços disponibilizados diretamente aos utilizadores por terceiros, restaurantes, serviços de informação meteorológica, etc. (doravante denominados “Serviços de terceiros”). A Sociedade não exerce qualquer controlo relativamente aos prestadores de Serviços de terceiros e, portanto, não assume qualquer responsabilidade relacionada com a qualidade, a disponibilidade e o conteúdo desses Serviços de terceiros.

Consequentemente, a Sociedade não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam ocorrer durante o uso por parte dos utilizadores de Serviços de terceiros.

7.1 Conteúdo da Sociedade

Os elementos pertença da Sociedade, tais como o Site, as Aplicações e respetivos conteúdos como as marcas, os desenhos, os modelos, as imagens, as bandas sonoras e de vídeo, os textos, as fotografias, os logotipos, os gráficos, o software, o motor de busca ou as bases de dados, em conjunto ou individualmente e sem que esta lista seja exaustiva, constituem propriedade exclusiva da Sociedade.

As presentes condições gerais de utilização não preveem a alienação de qualquer tipo de direitos de propriedade intelectual sobre os elementos pertencentes à Sociedade em benefício dos utilizadores.

São, por conseguinte, ilícitas, sem que esta lista seja exaustiva::

• quaisquer adaptações, disponibilizações ao público solicitadas ou não, distribuições, reapresentações sob qualquer forma, colocações em rede ou comunicações públicas, totais ou parciais, de Serviços, obras, prestações e marcas, e de quaisquer elementos protegidos ou suscetíveis de proteção da legislação sobre propriedade intelectual que sejam apresentados no Site e/ou nas Aplicações;
• qualquer extração ou reutilização, inclusivamente para fins privados, de parte substancial dos conteúdos das bases de dados constituídas pelo Site e/ou nas Aplicações;
• qualquer extração ou reutilização repetida e sistemática, inclusivamente para fins privados, de qualquer parte mesmo que não substancial dos conteúdos das bases de dados constituídas pelo Site e/ou nas Aplicações;
• qualquer ligação, acesso, modificação, acréscimo ou supressão que incida sobre o sistema automático de edição on-line e modifique as condições de publicação ou a política editorial;
• qualquer ação que tenha por efeito suscitar analogias ou gerar confusão na mente do público entre os serviços do Site e/ou das Aplicações e produtos ou serviços de terceiros. Neste sentido, o utilizador aceita tomar todas as medidas necessárias para proteger os referidos direitos face a terceiros e, em especial, manter incólumes todas as indicações de propriedade que sejam implementadas em todos os dados, informação e, de uma forma mais geral, nos elementos passíveis de consulta no Site e/ou nas Aplicações ou lhe sejam transmitidos pela Sociedade;
• o acesso e a permanência fraudulentos em sistemas de tratamento automático de dados;
• a eliminação, modificação ou introdução fraudulentas de dados nesses sistemas;
• a perturbação do funcionamento de tais sistemas.

Como tal, qualquer utilização não expressamente autorizada por escrito e com antecedência pela Sociedade é proibida e constitui ato de contrafação. Qualquer utilizador que aja em contravenção das presentes Condições gerais de utilização sujeita-se a ser processado judicialmente na esfera civil ou criminal especificamente destinada à repressão das violações de direitos de autor e afins e dos direitos dos criadores de bases de dados e de sistemas de tratamento automático de dados.

7.2 Conteúdos de terceiros

Os elementos pertencentes a terceiros, tais como o site, as marcas, os desenhos, os modelos, as imagens, as bandas sonoras e de vídeo, os textos, as fotografias, os logotipos, a carta gráfica ou o software, sem que esta lista seja exaustiva (doravante denominados “Conteúdos de terceiros “) são propriedade exclusiva dos seus autores e estão protegidos como tal pelos direitos de autor, de marca comercial ou por quaisquer outros direitos reconhecidos pela legislação em vigor.

As presentes condições gerais de utilização não preveem a alienação de qualquer tipo de direitos de propriedade intelectual sobre os Conteúdos de terceiros em benefício dos utilizadores, salvo autorização expressa a Sociedade ou do seu autor. Por conseguinte, o utilizador compromete-se a não violar estes direitos, seja de que forma for.

Os utilizadores aceitam que, tendo em conta que os Conteúdos de terceiros fazem expressamente referência aos sites da internet em que se encontram disponíveis, não é possível qualquer tipo de confusão, não podendo presumir-se razoavelmente que tais elementos e conteúdos constituam propriedade da Sociedade.

Os termos e condições de tratamento dos dados pessoais recolhidos pela Sociedade na altura da utilização do Site e/ou das Aplicações regem-se pelas disposições da Carta de proteção de dados pessoais.

No caso de incumprimento das presentes Condições gerais de utilização, a Sociedade poderá tomar todas as medidas que considere úteis relativamente aos utilizadores responsáveis pela violação em causa.

O conjunto da correspondência trocada entre as partes tem valor de prova, funcionando portanto como vínculo.

Os registos informatizados mantidos nos sistemas informáticos da Sociedade serão conservados de acordo com as condições gerais de segurança e serão considerados como prova das comunicações efetuadas entre as partes.

O arquivamento e armazenamento dos acesso aos serviços são efetuados em suporte fiável e duradouro, que pode ser apresentado como prova.

A Sociedade elege como domicílio o endereço publicado no Site e/ou nas Aplicações.

Para quaisquer informações ou dúvidas relativas à utilização do Site e/ou das Aplicações, o serviço de clientes da Sociedade está disponível para utilizadores, mediante um clique na rubrica «contacte-nos».

As presentes condições gerais de utilização são regidas pela lei do domicílio ou da residência habitual do Utilizador. Isto aplica-se tanto às regras de forma como às de conteúdo, independentemente do local onde o Utilizador acede ao site e do conteúdo dos dados.

Qualquer litígio que surja no âmbito da execução das presentes condições gerais de utilização pode, antes de qualquer ação judicial, ser apresentado à Empresa para resolução amigável.

Em caso de litígio, o Utilizador também pode recorrer a um procedimento de mediação e, nomeadamente, enviar uma reclamação por escrito ao mediador designado pela Empresa, CNPM MÉDIATION CONSOMMATION, através do procedimento descrito no site cnpm-mediation-consommation.eu/.

O Utilizador é igualmente informado de que pode recorrer ao serviço de resolução de litígios online disponibilizado pela Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 14 do Regulamento (UE) n.º 524/2013. Pode aceder a esta plataforma através da seguinte ligação: webgate.ec.europa.eu/odr/.

Quando aplicável, qualquer litígio relacionado com a celebração, validade, interpretação, execução ou rescisão das presentes condições gerais de utilização será submetido aos tribunais da jurisdição em que o Utilizador tem o seu domicílio ou residência habitual, salvo se as regras processuais obrigatórias ditarem o contrário.

As presentes Condições Gerais de Utilização (as «CGU») têm como objetivo definir os termos e condições de utilização da conta ViaMichelin (doravante designada por «Conta ViaMichelin»).

A Conta ViaMichelin é um serviço editado e disponibilizado às pessoas que utilizam uma das versões locais do site ViaMichelin ou a aplicação ViaMichelin para telemóvel ou tablet e os seus serviços associados (os «Utilizadores») pela empresa Manufacture Française des Pneumatiques Michelin (doravante designada por «Empresa»), uma sociedade por ações simplificada com capital de 504 000 004 euros, registada no R. C. S. Clermont-Ferrand com o número 855 200 507 e cuja sede social se situa em place des Carmes Déchaux, 63040 Clermont-Ferrand, França.

A Conta ViaMichelin pode ser acedida a partir do site ViaMichelin e das suas versões locais (doravante designado «Site») e/ou das suas aplicações para telemóvel e tablet (doravante designadas «Aplicações»), editadas pela Michelin.

Ao criar e utilizar a Conta ViaMichelin, o Utilizador reconhece ter tomado conhecimento e aceitado sem reservas a totalidade das presentes CGU.

1.1. Condições de elegibilidade

Para poder criar e utilizar uma Conta ViaMichelin, o Utilizador deve ter a capacidade jurídica necessária e ser maior de idade.

Se não for esse o caso, a Conta ViaMichelin só pode ser criada e utilizada sob a autoridade e supervisão do seu representante legal.

Não é possível uma pessoa ter duas Contas ViaMichelin.

A utilização da Conta ViaMichelin está limitada a uma utilização individual e pessoal. Qualquer utilização coletiva e/ou comercial é estritamente proibida.

1.2. Criação de uma Conta ViaMichelin

As etapas para criar uma Conta ViaMichelin são as seguintes:

• Etapa 1: ao carregar no botão do Site ou das Aplicações dedicado à Conta ViaMichelin e depois na ligação «Registar»; o Utilizador é convidado a preencher um formulário de registo. Deve, pelo menos, preencher as informações assinaladas como obrigatórias no formulário de criação de conta.

• Etapa 2: O utilizador recebe um e-mail no endereço fornecido pedindo-lhe para confirmar a criação da sua Conta ViaMichelin. Dispõe de 7 dias a partir da data de envio deste e-mail para confirmar a criação da sua Conta ViaMichelin. Após este período, o Utilizador deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para ativar a sua conta.

• Etapa 3: O Utilizador é encaminhado para uma página da internet que lhe pede para escolher uma palavra-passe associada à sua Conta ViaMichelin: esta palavra-passe deve conter, pelo menos, oito caracteres, uma letra minúscula, uma letra maiúscula, um número e um caractere especial. Terá de introduzir esta palavra-passe duas vezes para finalizar o seu registo e, em seguida, terá acesso direto à sua Conta ViaMichelin. Paralelamente, ter-lhe-á sido enviado um e-mail de boas-vindas, permitindo-lhe introduzir os seus dados pessoais e veículos.

A Empresa também pode disponibilizar aos Utilizadores a possibilidade de se registarem e iniciarem sessão utilizando os identificadores e códigos de acesso utilizados para outros serviços online (redes sociais, etc.). A Empresa delega, então, a gestão do registo e/ou da ligação aos fornecedores destes serviços online e não recolhe em caso algum os identificadores e as palavras-passe dos Utilizadores.

Ao registar-se, o Utilizador deve fornecer informações exatas e atualizadas.

O Utilizador deve, portanto, fornecer um endereço de e-mail válido. Um endereço de e-mail não pode ser utilizado várias vezes para criar várias Contas ViaMichelin.

1.3. Iniciar sessão na Conta ViaMichelin

O Utilizador pode iniciar sessão na sua Conta ViaMichelin a partir do Site ou das Aplicações.

As funcionalidades da Conta ViaMichelin acessíveis podem variar em função da versão local do Site ou da Aplicação a partir da qual o Utilizador se liga.

Se o Utilizador perder ou esquecer a sua palavra-passe, pode entrar no Site e carregar na ligação «Esqueceu-se da sua palavra-passe?» no formulário de ligação à Conta ViaMichelin. Ser-lhe-á pedido que introduza e valide o endereço de e-mail com que se registou. Ser-lhe-á enviada uma mensagem de e-mail com uma ligação para alterar a sua palavra-passe. A partir desta ligação, o Utilizador será redirecionado para uma página da internet que lhe pede para escolher a sua nova palavra-passe e confirmá-la.

Se a palavra-passe do Utilizador estiver comprometida ou se suspeitar que pode estar comprometida, o Utilizador deve renová-la sem demora, seguindo o processo descrito acima ou contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da Empresa.

Pode aceder a vários serviços e funcionalidades a partir ou através da sua Conta ViaMichelin. Em particular, pode ser-lhe proposto:

• Completar o seu perfil com o seu veículo e/ou preferências de viagem,
• Guardar as suas preferências relacionadas com os seus cálculos de itinerários,
• Aceder às suas informações nos favoritos: pontos de interesse, moradas, itinerários, etc.,
• Participar em concursos, inquéritos e questionários.

Os vários serviços e funcionalidades da conta ViaMichelin podem estar sujeitos a termos e condições específicos.

O utilizador reconhece que a Conta ViaMichelin pode evoluir e que os serviços podem ser adaptados em conformidade.

O Utilizador compromete-se a utilizar a Conta ViaMichelin de forma leal, em conformidade com as CGU e com todas as regulamentações em vigor. Compromete-se a não infringir os direitos de terceiros nem a ordem pública.

O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica quando utiliza a Conta ViaMichelin. Garante à Empresa que possui todos os direitos e autorizações necessários para divulgar estes conteúdos.

Desta forma, o Utilizador compromete-se a, sem que esta lista seja exaustiva:

1. não prejudicar o bom funcionamento da Conta ViaMichelin nem dos sistemas informáticos da Empresa (utilização ou carregamento de vírus, códigos maliciosos,…). Não divulgar conteúdos pornográficos, obscenos, indecentes, chocantes, difamatórios, injuriosos, violentos, racistas, xenófobos ou revisionistas,
2. Não divulgar Conteúdos ilícitos,
3. Não divulgar Conteúdos que prejudiquem a imagem de terceiros,
4. Não divulgar Conteúdos que sejam enganosos ou fraudulentos nem que proponham ou promovam atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas ou que possam incitar à prática de crimes e infrações
5. e, de um modo mais geral, Conteúdos que possam violar, de qualquer modo e sob qualquer forma, os direitos de terceiros ou da Empresa e, nomeadamente, os direitos de propriedade intelectual, como os direitos de autor, os direitos sobre bases de dados, de marca ou de patente ou os direitos de personalidade, como o direito à vida privada, à imagem, à honra ou à dignidade.

É também estritamente proibido criar uma ligação de hipertexto para conteúdos ilegais, conforme definido acima.

O Utilizador reconhece que a Empresa pode verificar, por qualquer meio que considere útil, o conteúdo e as opiniões publicadas online, quer diretamente, quer recorrendo aos serviços de um moderador. Os Utilizadores reconhecem que a Empresa tem o direito, à sua inteira discrição e sem que possam reclamar qualquer indemnização, de eliminar qualquer conteúdo ou opinião que considere ser contrário às leis e regulamentos em vigor e, em particular, às proibições estabelecidas nas presentes CGU ou que lhe tenha sido comunicado como tal pelas autoridades judiciais.

O Utilizador pode solicitar, a qualquer momento, que o Serviço de Apoio ao Cliente da Empresa modifique ou elimine um conteúdo publicado pelo Utilizador, indicando a data de publicação e o assunto do conteúdo. Em caso de pedido de remoção, este conteúdo será retirado da Conta ViaMichelin do Utilizador e das suas publicações, mas poderá continuar a ser utilizado e explorado dentro dos limites da licença concedida pelo Utilizador nos termos do artigo «PROPRIEDADE INTELECTUAL» das presentes CGU.

O Utilizador pode igualmente comunicar a publicação de qualquer conteúdo ilícito de que tenham conhecimento, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da Empresa. O Utilizador pode ser responsabilizado por qualquer abuso deste direito.

Sob reserva do respeito das presentes CGU e dos documentos a que fazem referência, a Empresa concede ao Utilizador o direito de utilizar a sua Conta ViaMichelin a título pessoal.

Salvo indicação expressa em contrário, a disponibilização e a utilização da Conta ViaMichelin e das presentes CGU não implicam qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual, seja de que tipo for.

Quando o Utilizador publica ou partilha conteúdos através da sua Conta ViaMichelin, concede à Empresa, dentro dos limites autorizados pela regulamentação aplicável, uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável e gratuita para alojar, utilizar, explorar, distribuir, modificar, reproduzir, representar publicamente ou exibir publicamente, traduzir e criar obras derivadas destes conteúdos. Esta licença é válida em todo o mundo e enquanto o conteúdo estiver protegido por direitos de propriedade intelectual.

Para aceder aos serviços e funções da Conta ViaMichelin, o utilizador deve dispor de um identificador e de uma palavra-passe.

O Utilizador é o único responsável pela preservação e confidencialidade do seu identificador e palavra-passe e dos dados que transmitir.

Recomenda-se que:

• Utilize uma palavra-passe complexa;
• Altere regularmente a sua palavra-passe;
• Não utilize uma palavra-passe que já tenha sido utilizada para outro serviço.

O Utilizador compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para garantir a total confidencialidade destas informações.

O Utilizador compromete-se a não comunicar, transferir, vender nem alugar o seu identificador e/ou a sua palavra-passe a terceiros.

Em qualquer caso, o Utilizador é o único responsável pela utilização da sua Conta ViaMichelin com o seu identificador e palavra-passe.

O conteúdo publicado na Conta ViaMichelin é fornecido «tal como está», sem qualquer tipo de garantia expressa ou tácita, à exceção das garantias legais aplicáveis, como a garantia legal de conformidade de que o Utilizador beneficia, quando aplicável, e que pode implementar em conformidade com as disposições dos artigos 224-25-12 e seguintes do Código do Consumidor francês.

Ao disponibilizar a Conta ViaMichelin, a Empresa não assume qualquer compromisso de qualidade, nomeadamente no que diz respeito a quaisquer níveis de serviço, taxas de acessibilidade ou níveis de disponibilidade.

A Empresa não poderá ser responsabilizada em caso de contaminação do equipamento informático resultante da propagação de um vírus ou de outra infeção informática. É da responsabilidade do Utilizador tomar todas as medidas adequadas para proteger o seu equipamento informático.

Em caso algum a Empresa, os seus colaboradores, fornecedores ou parceiros mencionados na Conta ViaMichelin poderão ser responsabilizados, no âmbito de uma ação de responsabilidade contratual, extracontratual ou de qualquer outra natureza, por qualquer dano direto ou indireto, incidente ou acessório ou de qualquer natureza ou qualquer prejuízo, nomeadamente de natureza financeira ou comercial, resultante da utilização da Conta ViaMichelin ou de qualquer informação obtida na Conta ViaMichelin. As limitações de responsabilidade estabelecidas na presente cláusula não se aplicam em caso de (i) fraude ou conduta dolosa por parte de uma das partes; (ii) morte ou danos pessoais.

A Conta ViaMichelin pode conter ligações simples ou profundas para sites de parceiros da Empresa ou de terceiros, com a autorização destes últimos no caso de ligações profundas. A Empresa não tem qualquer controlo sobre esses sites e, por conseguinte, não tem qualquer responsabilidade pela sua acessibilidade, relevância, disponibilidade, conteúdo, publicidade, produtos e/ou serviços disponíveis nesses sites ou a partir deles. Desta forma, a Empresa não é responsável por qualquer dano direto ou indireto que possa resultar do acesso ou da utilização do site do parceiro pelo Utilizador ou da não conformidade do site com qualquer regulamentação.

O Utilizador pode encerrar a sua Conta ViaMichelin a qualquer momento, contactando diretamente o Serviço de Apoio ao Cliente da Empresa. Se a Conta ViaMichelin não for utilizada durante um período de 2 anos, será automaticamente eliminada.

Em caso de incumprimento das presentes CGU, o Utilizador está sujeito às seguintes medidas: supressão da totalidade ou de parte do seu conteúdo, suspensão da sua Conta ViaMichelin ou encerramento da sua Conta ViaMichelin e proibição de qualquer registo em todos os sites da Empresa, sem prejuízo de qualquer outra reclamação e/ou ação judicial que a Empresa considere adequada.

A Empresa pode modificar as funcionalidades e os serviços da Conta ViaMichelin, bem como as presentes CGU em qualquer altura.

A Empresa não se compromete de forma alguma a tornar acessível, fornecer e manter, em benefício dos Utilizadores, todas as funcionalidades e serviços da Conta ViaMichelin descritos nas presentes CGU. A Empresa pode, portanto, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender, interromper ou deixar de fornecer a Conta ViaMichelin aos Utilizadores, sem incorrer em qualquer responsabilidade por isso.

Consequentemente, o Utilizador reconhece e aceita que não lhe pode ser atribuída qualquer indemnização por qualquer modificação da Conta ViaMichelin ou pela sua cessação.

No caso de uma das disposições das presentes CGU ser considerada ilegal, nula ou inaplicável por qualquer motivo, será considerada como não fazendo parte das presentes CGU e não afetará a validade nem a aplicação das outras disposições.

A Empresa é obrigada a recolher e/ou processar dados pessoais relativos ao Utilizador como parte da disponibilização da Conta ViaMichelin.

As condições e modalidades de tratamento dos dados pessoais recolhidos pela Empresa aquando da utilização da Conta ViaMichelin são regidas pelas disposições da Carta de Proteção de Dados Pessoais.

As presentes CGU são regidas pela lei do domicílio ou da residência habitual do Utilizador. Isto aplica-se tanto às regras de forma como às de conteúdo, independentemente do local onde o Utilizador acede ao site e do conteúdo dos dados.

Qualquer litígio que surja no âmbito da execução das presentes CGU pode, antes de qualquer ação judicial, ser apresentado à Empresa para resolução amigável.

Em caso de litígio, o Utilizador também pode recorrer a um procedimento de mediação e, nomeadamente, enviar uma reclamação por escrito ao mediador designado pela Empresa, CNPM MÉDIATION CONSOMMATION, através do procedimento descrito no site cnpm-mediation-consommation.eu/.

O Utilizador é igualmente informado de que pode recorrer ao serviço de resolução de litígios online disponibilizado pela Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 14 do Regulamento (UE) n.º 524/2013. Pode aceder a esta plataforma através da seguinte ligação: webgate.ec.europa.eu/odr/.

Quando aplicável, qualquer litígio relacionado com a celebração, validade, interpretação, execução ou rescisão das presentes CGU será submetido aos tribunais da jurisdição em que o Utilizador tem o seu domicílio ou residência habitual, salvo se as regras processuais obrigatórias ditarem o contrário.