CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Preâmbulo

Filial a 100% do Grupo Michelin, a sociedade Manufacture Française des Pneumatiques Michelin, é uma sociedade anónima simplificada de direito francês com o capital de 504 000 004 €, com sede em Place des Carmes Déchaux 63000 Clermont-Ferrand, França (doravante «A Sociedade»).

As presentes condições gerais de utilização são aplicáveis ao site Internet ViaMichelin (doravante «Site»), bem como às aplicações móveis e de tablets (doravante denominados «Aplicações») e/ou respetivas versões localizadas, publicados pela sociedade Manufacture Française des Pneumatiques Michelin. Os utilizadores declaram ter obtido da parte de Sociedade todas as informações necessárias antes do acesso aos serviços propostos pelo Site e/ou pelas Aplicações e aderir sem reservas às presentes condições gerais de utilização.

Por conseguinte, estes termos e condições gerais de utilização regem a relação entre a Sociedade e qualquer utilizador do Site e/ou das Aplicações. As presentes condições gerais de utilização serão aplicáveis a partir da primeira conexão ao Site e/ou Aplicações por parte do utilizador, que aceita vincular-se sem reservas aos presentes direitos e obrigações. Na ausência de acordo da parte do utilizador quanto às presentes condições gerais de utilização, o mesmo não se encontra autorizado a utilizar o Site e/ou Aplicações.

1. Objeto

As presentes condições gerais de utilização destinam-se a estabelecer as condições de acesso e utilização do Site e/ou das Aplicações, bem como os direitos e obrigações delas decorrentes.

2. Documentos contratuais

Os documentos contratuais, por ordem decrescente de prioridade, são:

  • as condições específicas de utilização de determinados serviços (nomeadamente, mas não exclusivamente, as condições de utilização do Serviço de Orientação), cujas condições de utilização figuram no final das presentes Condições Gerais de Utilização;
  • as presentes condições gerais de utilização.

Em caso de contradição entre documentos de natureza diferente, fica expressamente acordado que as disposições contidas no documento hierarquicamente superior prevalecerão quanto às obrigações alvo de conflitos de interpretação.

Os módulos identificados abaixo também estão sujeitos às licenças de usuário associadas:

3. Modificações e evoluções

3.1 Modificações e evoluções dos serviços

A Sociedade reserva-se o direito de efetuar alterações e/ou aperfeiçoamentos e/ou de realizar a evolução do Site e/ou Aplicações.

A Sociedade reserva-se o direito de modificar as condições de acesso aos serviços, nomeadamente no domínio técnico.

Além disso, a Sociedade reserva-se e o direito de descontinuar, permanente ou temporariamente, um ou mais serviços disponíveis no Site e/ou Aplicações.

Consequentemente, os utilizadores reconhecem e aceitam que não lhes pode ser atribuída qualquer compensação relativamente a uma alteração de um ou mais dos serviços oferecidos pela Sociedade no Site e/ou Aplicações.

3.2 Modificações e evoluções das condições gerais de utilização

A Sociedade pode, em qualquer altura e sem aviso prévio, alterar os termos das presentes condições gerais de utilização. Estas alterações entram em vigor assim que forem colocadas online no Site e/ou Aplicações.

Qualquer acesso ou utilização do Site e/ou das Aplicações após a entrada em vigor das alterações às condições de utilização em causa entende-se como aceitação das novas condições gerais de utilização.

Recomenda-se por isso aos utilizadores do Site e/ou das Aplicações que consultem regularmente as condições gerais de utilização disponíveis no Site e Aplicações para tomarem conhecimento de quaisquer alterações e/ou respetivas evoluções.

4. Obrigações do utilizador

A Sociedade concede aos utilizadores do Site e/ou das Aplicações o direito de aceder e utilizar o Site e/ou as Aplicações exclusivamente para uso privado e não comercial. É estritamente proibida qualquer utilização coletiva e/ou comercial.

O utilizador compromete-se, no contexto da utilização do Site e/ou das Aplicações, a respeitar as presentes condições gerais de utilização.

O utilizador compromete-se a só utilizar o Site ou Aplicações, bem como quaisquer informações às quais possa ter acesso, nesse Site e Aplicações, para objetivos compatíveis com a ordem pública, os bons costumes e os direitos de terceiros e de Sociedade, bem como com as normas de ética que regem a internet.

O utilizador compromete-se a não cometer qualquer ato passível de pôr em risco a sua própria segurança informática ou a de outros utilizadores do Site e/ou das Aplicações e a não prejudicar a utilização que por estes possa ser feita do Site e/ou Aplicações.

O utilizador compromete-se a informar a Sociedade, por carta registada com aviso de receção, de qualquer queixa, ação ou reivindicação judicial de que possa ser alvo e que possa ter consequências para as presentes condições gerais de utilização.

Além disso, o utilizador inibir-se-á de proceder no Site e/ou nas Aplicações a quaisquer tipos de consultas automatizadas (de software, metabusca, etc.).

5. Ligações de hipertexto

É proibida a criação de hiperligações (hiperlinks) que conduzam ao Site e/ou das Aplicações sem prévia autorização expressa da Sociedade. Em qualquer caso, as ligações por hipertexto para qualquer do Site e/ou das Aplicações devem ser removidos à primeira solicitação por parte da Sociedade.

Por conseguinte, são, nomeadamente, proibidas:

  • quaisquer ligações de inserção automática (inline linking) que permitam aos internautas a visualização automática em local específico de conteúdos provenientes do Site e/ou das Aplicações;
  • quaisquer enlaces de enquadramento (framing) que permitam fazer apresentar uma página do Site e/ou Aplicações num quadro interno à página do Site ou da Aplicação visitada pelos internautas;
  • quaisquer ligações provenientes de sites contrários às proibições referidas no artigo “Proibições” das presentes condições gerais de utilização.

No entanto, mediante as presentes condições gerais de utilização e em derrogação do artigo “Propriedade” das presentes condições gerais de utilização, termos gerais de uso, a Sociedade permite aos utilizadores a criação de:

  • uma ou mais hiperligações simples para o endereço da página de entrada de um do Site e/ou das Aplicações;
  • uma ou mais hiperligações simples para o endereço da página de entrada das diferentes rubricas do Site e/ou das Aplicações;
  • uma ou mais hiperligações simples para mapas, itinerários, listas de pontos de interesse e/ou fichas descritivas, de acordo com as instruções dos serviços do Site e/ou das Aplicações que proponha essa opção.

6. Responsabilidade

6.1 Responsabilidade da Sociedade

A Sociedade compromete-se a envidar os seus melhores esforços para fornecer aos utilizadores informações rigorosas e verificadas, mas não garante a correção, a exaustividade ou a atualidade das informações difundidas no Site e/ou nas Aplicações.

A Sociedade compromete-se a envidar os seus melhores esforços para garantir aos utilizadores a disponibilidade do Site e/ou das Aplicações a qualquer momento. No entanto, a Sociedade não poderá ser responsabilizada na eventualidade de indisponibilidade parcial ou total do Site e/ou das Aplicações, independentemente das suas causas. Os utilizadores não podem em qualquer caso alegar uma dificuldade de acesso ao Site e/ou às Aplicações para acederem a informações ao arrepio das presentes condições gerais de utilização.

A responsabilidade da Sociedade não pode ser invocada pelos utilizadores do Site e/ou das Aplicações relativamente a danos indiretos e/ou imprevisíveis por eles sofridos.

Consideram-se danos indiretos, nomeadamente, as perdas de dados, de tempo, de lucros, de faturação, de margens de lucro, de encomendas de clientes, de exploração, de rendimentos e de atividades comerciais, ou ainda os prejuízos na imagem de marca, nos resultados esperados e na ação de terceiros. A Sociedade não se responsabiliza, além disso, por quaisquer ordens ou decisões de investimento com base em informações contidas no Site e/ou nas Aplicações ou a que se tenha acesso através dos mesmos.

Adicionalmente, os utilizadores estão informados dos riscos inerentes à utilização da internet, especialmente no que respeita às falhas de segurança na transmissão de dados, e declaram possuir as competências e os meios necessários para aceder e utilizar o Site e/ou as Aplicações. A Sociedade não pode em caso algum ser responsabilizada por esses riscos, nem pelas consequências prejudiciais deles resultantes para os utilizadores, independentemente da sua dimensão.

6.2 Responsabilidade relativa a Serviços de terceiros

O Site e/ou as Aplicações podem conter hiperligações para sites de terceiros, tais como empresas de aluguer, hotéis, plataformas de reserva de hotéis que ofereçam determinados serviços, assim como para conteúdos ou serviços disponibilizados diretamente aos utilizadores por terceiros, restaurantes, serviços de informação meteorológica, etc. (doravante denominados “Serviços de terceiros”). A Sociedade não exerce qualquer controlo relativamente aos prestadores de Serviços de terceiros e, portanto, não assume qualquer responsabilidade relacionada com a qualidade, a disponibilidade e o conteúdo desses Serviços de terceiros.

Consequentemente, a Sociedade não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam ocorrer durante o uso por parte dos utilizadores de Serviços de terceiros.

7. Propriedade

7.1 Conteúdo da Sociedade

Os elementos pertença da Sociedade, tais como o Site, as Aplicações e respetivos conteúdos como as marcas, os desenhos, os modelos, as imagens, as bandas sonoras e de vídeo, os textos, as fotografias, os logotipos, os gráficos, o software, o motor de busca ou as bases de dados, em conjunto ou individualmente e sem que esta lista seja exaustiva, constituem propriedade exclusiva da Sociedade.

As presentes condições gerais de utilização não preveem a alienação de qualquer tipo de direitos de propriedade intelectual sobre os elementos pertencentes à Sociedade em benefício dos utilizadores.

São, por conseguinte, ilícitas, sem que esta lista seja exaustiva::

  • quaisquer adaptações, disponibilizações ao público solicitadas ou não, distribuições, reapresentações sob qualquer forma, colocações em rede ou comunicações públicas, totais ou parciais, de Serviços, obras, prestações e marcas, e de quaisquer elementos protegidos ou suscetíveis de proteção da legislação sobre propriedade intelectual que sejam apresentados no Site e/ou nas Aplicações;
  • qualquer extração ou reutilização, inclusivamente para fins privados, de parte substancial dos conteúdos das bases de dados constituídas pelo Site e/ou nas Aplicações;
  • qualquer extração ou reutilização repetida e sistemática, inclusivamente para fins privados, de qualquer parte mesmo que não substancial dos conteúdos das bases de dados constituídas pelo Site e/ou nas Aplicações;
  • qualquer ligação, acesso, modificação, acréscimo ou supressão que incida sobre o sistema automático de edição on-line e modifique as condições de publicação ou a política editorial;
  • qualquer ação que tenha por efeito suscitar analogias ou gerar confusão na mente do público entre os serviços do Site e/ou das Aplicações e produtos ou serviços de terceiros. Neste sentido, o utilizador aceita tomar todas as medidas necessárias para proteger os referidos direitos face a terceiros e, em especial, manter incólumes todas as indicações de propriedade que sejam implementadas em todos os dados, informação e, de uma forma mais geral, nos elementos passíveis de consulta no Site e/ou nas Aplicações ou lhe sejam transmitidos pela Sociedade;
  • o acesso e a permanência fraudulentos em sistemas de tratamento automático de dados;
  • a eliminação, modificação ou introdução fraudulentas de dados nesses sistemas;
  • a perturbação do funcionamento de tais sistemas.

Como tal, qualquer utilização não expressamente autorizada por escrito e com antecedência pela Sociedade é proibida e constitui ato de contrafação. Qualquer utilizador que aja em contravenção das presentes Condições gerais de utilização sujeita-se a ser processado judicialmente na esfera civil ou criminal especificamente destinada à repressão das violações de direitos de autor e afins e dos direitos dos criadores de bases de dados e de sistemas de tratamento automático de dados.

7.2 Conteúdos de terceiros

Os elementos pertencentes a terceiros, tais como o site, as marcas, os desenhos, os modelos, as imagens, as bandas sonoras e de vídeo, os textos, as fotografias, os logotipos, a carta gráfica ou o software, sem que esta lista seja exaustiva (doravante denominados “Conteúdos de terceiros “) são propriedade exclusiva dos seus autores e estão protegidos como tal pelos direitos de autor, de marca comercial ou por quaisquer outros direitos reconhecidos pela legislação em vigor.

As presentes condições gerais de utilização não preveem a alienação de qualquer tipo de direitos de propriedade intelectual sobre os Conteúdos de terceiros em benefício dos utilizadores, salvo autorização expressa a Sociedade ou do seu autor. Por conseguinte, o utilizador compromete-se a não violar estes direitos, seja de que forma for.

Os utilizadores aceitam que, tendo em conta que os Conteúdos de terceiros fazem expressamente referência aos sites da internet em que se encontram disponíveis, não é possível qualquer tipo de confusão, não podendo presumir-se razoavelmente que tais elementos e conteúdos constituam propriedade da Sociedade.

8. Informática e liberdades (confidencialidade de dados)

Os termos e condições de tratamento dos dados pessoais recolhidos pela Sociedade na altura da utilização do Site e/ou das Aplicações regem-se pelas disposições da Carta de proteção de dados pessoais.

9. Incumprimento das condições gerais de utilização

No caso de incumprimento das presentes Condições gerais de utilização, a Sociedade poderá tomar todas as medidas que considere úteis relativamente aos utilizadores responsáveis pela violação em causa.

10. Convenção de prova

O conjunto da correspondência trocada entre as partes tem valor de prova, funcionando portanto como vínculo.

Os registos informatizados mantidos nos sistemas informáticos da Sociedade serão conservados de acordo com as condições gerais de segurança e serão considerados como prova das comunicações efetuadas entre as partes.

O arquivamento e armazenamento dos acesso aos serviços são efetuados em suporte fiável e duradouro, que pode ser apresentado como prova.

11. Domiciliação e notificação

A Sociedade elege como domicílio o endereço publicado no Site e/ou nas Aplicações.

12. Serviço de Clientes

Para quaisquer informações ou dúvidas relativas à utilização do Site e/ou das Aplicações, o serviço de clientes da Sociedade está disponível para utilizadores, mediante um clique na rubrica «Contacte-nos».

13. Legislação aplicável e jurisdição competente

As presentes Condições gerais de utilização regem-se pelo direito francês.

Esta disposição aplica-se tanto às normas de fundo como às formais, independentemente do local de acesso do utilizador e do conteúdo dos dados.

Qualquer litígio relativo à celebração, validade, interpretação, execução ou rescisão das presentes CGU será submetido às jurisdições francesas nas condições de direito comum.

(Versão 17 – 10/2023)

Condições de utilização de A Minha Conta Michelin

As Condições de Utilização da Minha Conta Michelin estão disponíveis aqui: https://michelinid.michelin.com/s/iam-termsofuse?language=fr

Condições de utilização do Serviço de Orientação nas Aplicações

Apresentação do Serviço de orientação:

A função de orientação por GPS permite que o utilizador chegue a um destino, apresentando o mapa Michelin para a navegação, bem como instruções pormenorizadas e uma orientação vocal. O mapa de navegação concebido pela Michelin adapta o seu estilo à condução diurna ou noturna e apresenta o estado da circulação durante o trajeto.

A orientação por GPS integra os limites de velocidade, que são apresentados em permanência, com um alerta visual em caso de excesso de velocidade.

O utilizador será igualmente alertado em tempo real para as zonas de perigo na estrada e para os eventos de trânsito (engarrafamentos, obras, acidentes, estado das estradas, encerramentos, etc.).

A navegação é atualizada periodicamente para apresentar uma estimativa mais precisa do tempo restante até à chegada e do estado do trânsito.

Se o utilizador abandonar o itinerário, um novo itinerário é recalculado, tendo em conta o estado do trânsito e o itinerário inicialmente escolhido, caso tenham sido propostos vários itinerários alternativos.

1. Objeto

As presentes condições de utilização regem qualquer utilização por parte do utilizador do Serviço de orientação proposto pela Sociedade nas Aplicações (funcionalidade não disponível no Site).

O utilizador aceita de forma explícita e sem reservas as presentes condições, que podem ser modificadas pela Sociedade a qualquer momento, bastando para isso utilizar o Serviço de orientação proposto nas Aplicações.

Na ausência de acordo da parte do utilizador quanto às presentes condições de utilização, o mesmo não se encontra autorizado a utilizar o referido serviço.

2. Informações Pessoais

As condições e modalidades de tratamento dos dados pessoais recolhidos pela Sociedade no momento da utilização do Serviço de Orientação regem-se pelas disposições da Declaração de proteção de dados pessoais.

3. Condições de utilização do Serviço de orientação

A Sociedade oferece aos utilizadores a possibilidade de utilizarem o Serviço de orientação e concede-lhes o direito de o utilizar exclusivamente no âmbito de usufruto privado e não comercial. É estritamente proibida qualquer utilização coletiva e/ou comercial.

O utilizador compromete-se a utilizar este Serviço em conformidade com a regulamentação em vigor.

Em particular, a Sociedade insta o utilizador a demonstrar prudência no seu comportamento ao conduzir.

Especifica-se que, para poder registar um endereço de Domicílio e um endereço de Local de Trabalho como ponto de partida ou de chegada do Serviço de orientação, o utilizador deve ter criado uma Conta de utilizador com ajuda do serviço A Minha Conta Michelin.

4. Cumprimento da regulamentação inerente à segurança rodoviária

Recorda-se ao utilizador que este é responsável pelo cumprimento da regulamentação inerente à segurança rodoviária e ao código da estrada aplicáveis, independentemente da sua localização.

Recorda-se igualmente ao utilizador que, em França, a utilização de um telemóvel durante a condução é proibida (artigo R412-6-1 do código da estrada).

É igualmente proibido, desde o dia 1 de julho de 2015, o uso de auriculares de um dispositivo que possa emitir som por parte do condutor de um veículo em circulação, com exceção dos aparelhos eletrónicos de correção auditiva. Os auriculares que permitem telefonar ou ouvir música estão incluídos nesta proibição.

O utilizador permanece o único e exclusivo responsável pelo cumprimento do código da estrada e das disposições aplicáveis em matéria de segurança rodoviária, independentemente da sua localização, não podendo a Sociedade, em caso algum e sob qualquer pretexto, ser responsabilizadas a este título.

5. Responsabilidade

A Sociedade compromete-se a envidar os seus melhores esforços para fornecer aos utilizadores informações rigorosas e verificadas, mas não garante a correção, a exaustividade ou a atualidade das informações pelo Serviço de orientação nas Aplicações.

A Sociedade compromete-se a envidar os seus melhores esforços para garantir aos utilizadores a disponibilidade do Serviço de orientação nas Aplicações a qualquer momento. No entanto, a Sociedade não poderá ser responsabilizada na eventualidade de indisponibilidade parcial ou total do Serviço de orientação nas Aplicações, independentemente das suas causas.

Os utilizadores não podem em qualquer caso alegar uma dificuldade de acesso ao Serviço de orientação nas Aplicações para justificarem uma reclamação contra a Sociedade.

Em qualquer caso, a Sociedade não pode ser responsabilizada, nomeadamente (mas não exclusivamente), pela indisponibilidade do Serviço de orientação, pelo seu funcionamento, pelo itinerário escolhido e indicado pelo Serviço de orientação, pela duração do trajeto indicado, pelo estado da circulação e pelos preço das portagens anunciadas, etc.

A responsabilidade da Sociedade não pode ser invocada pelos utilizadores do Serviço de orientação nas Aplicações relativamente a danos indiretos e/ou imprevisíveis por eles sofridos.

Consideram-se danos indiretos, nomeadamente, as perdas de dados, de tempo, de lucros, de faturação, de margens de lucro, de encomendas de clientes, de exploração, de rendimentos e de atividades comerciais, ou ainda os prejuízos na imagem de marca, nos resultados esperados e na ação de terceiros. A Sociedade não se responsabiliza, além disso, por quaisquer ordens ou decisões de investimento com base em informações contidas no Site e/ou nas Aplicações ou a que se tenha acesso através dos mesmos.

Adicionalmente, os utilizadores estão informados dos riscos inerentes à utilização da internet, especialmente no que respeita às falhas de segurança na transmissão de dados, e declaram possuir as competências e os meios necessários para aceder e utilizar o Site e/ou as Aplicações. A Sociedade não pode em caso algum ser responsabilizada por esses riscos, nem pelas consequências prejudiciais deles resultantes para os utilizadores, independentemente da sua dimensão.

6. Diversos

A Sociedade pode alterar os termos das presentes condições de utilização em qualquer altura. Tais modificações são vinculativas para os utilizadores a partir da sua publicação on-line. Recomenda-se por isso aos utilizadores que consultem regularmente as condições de utilização para tomarem conhecimento de quaisquer alterações.

O DESRESPEITO PELO UTILIZADOR, INDEPENDENTEMENTE DE ONDE SE ENCONTRE, DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E, DE FORMA GERAL, QUALQUER DIFICULDADE RELATIVA À SUA APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO OU VALIDADE, FICAM SUJEITOS À LEGISLAÇÃO FRANCESA E ÀS JURISDIÇÕES FRANCESAS COMPETENTES NAS CONDIÇÕES DE DIREITO COMUM.